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Execução fiscal é o processo pelo qual o Estado cobra dívidas tributárias ou não tributárias, inscritas em dívida ativa. Nosso escritório, especializado em direito tributário, oferece assessoria jurídica completa para defender seus direitos nesse contexto. Com vasta experiência e estratégias eficazes, garantimos a melhor representação em execuções fiscais, buscando soluções que minimizem impactos financeiros e legais. Se você enfrenta demandas de execução fiscal, conte conosco para uma defesa qualificada e personalizada.
A defesa administrativa tributária é um instrumento essencial para contestar autuações fiscais e reduzir ou anular débitos tributários antes de se tornarem execuções fiscais. Nosso escritório, especializado em direito tributário, oferece uma assessoria completa, desde a análise detalhada do auto de infração até a elaboração e o acompanhamento de recursos administrativos. Com uma abordagem estratégica e personalizada, maximizamos as chances de sucesso na defesa dos seus direitos, minimizando impactos financeiros e preservando a saúde fiscal da sua empresa. Se você busca expertise em navegar pelo complexo sistema tributário e garantir a melhor defesa administrativa, conte conosco para proteger seus interesses.
Benefício fiscal é um incentivo legal que reduz a carga tributária das empresas, estimulando atividades econômicas e investimentos. Esses incentivos incluem reduções de impostos, isenções, e créditos tributários, essenciais para o crescimento empresarial. Nosso escritório, especialista em direito tributário, oferece orientação personalizada para sua empresa aproveitar ao máximo esses benefícios. Analisamos seu perfil empresarial para identificar oportunidades fiscais, assegurando conformidade e maximização de economias. Com nossa expertise, sua empresa pode se beneficiar plenamente dos incentivos fiscais, otimizando custos e fortalecendo sua posição no mercado. Entre em contato e otimize seu potencial fiscal.
A recuperação de crédito tributário é uma estratégia financeira vital para empresas que buscam reaver impostos pagos a mais ou indevidamente. Esse processo envolve a identificação de oportunidades dentro da legislação para a compensação ou restituição de valores tributários. Nosso escritório, especializado em direito tributário, possui ampla experiência em diagnósticos fiscais e na condução de processos de recuperação de créditos tributários. Com uma abordagem meticulosa e personalizada, avaliamos a situação fiscal da sua empresa, identificamos créditos a recuperar e orientamos em todo o procedimento legal, assegurando a máxima restituição de valores. Conte conosco para fortalecer a saúde financeira da sua empresa através da recuperação eficiente de créditos tributários.
Sou Carlos Henrique Ghiorzi, advogado com graduação pela Universidade de Cuiabá – UNIC. Sou especialista em Direito e Processo Tributário pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva – CERS, além de ter obtido especialização em Direito Empresarial pela Faculdade Legale, consolidando minha formação e expertise na área jurídica.
Faço parte ativamente da Comissão de Direito Tributário da Associação Brasileira de Advogados-Cuiabá, onde contribuo com minha vasta experiência na análise e defesa dos interesses dos contribuintes em questões fiscais, fornecendo consultoria jurídica tributária de alta qualidade.
Como associado da ABRADT – Associação Brasileira de Direito Tributário, mantenho-me atualizado e conectado com a comunidade jurídica especializada em tributação, acompanhando as últimas tendências e desenvolvimentos nessa área, o que me permite oferecer soluções jurídicas inovadoras.
Vale mencionar que minha sólida experiência empresarial de mais de 15 anos me proporcionou um profundo entendimento das dificuldades e desafios enfrentados pelos empresários em relação aos impostos, o que me permite oferecer estratégias tributárias personalizadas e eficientes.
Anteriormente, tive a honra de presidir a Comissão de Direito Tributário da ABA-Cuiabá, demonstrando meu compromisso em promover discussões e melhorias na área tributária dentro da comunidade jurídica local e fortalecendo meu compromisso com a excelência no atendimento aos clientes.
Minha trajetória e dedicação ao Direito Tributário e Empresarial me capacitam a oferecer soluções e orientações jurídicas precisas e estratégicas aos meus clientes e colegas de profissão, visando sempre alcançar os melhores resultados possíveis em suas questões tributárias e empresariais.
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Direito Tributário é uma área do direito que trata das normas que regulam a instituição, arrecadação e fiscalização dos tributos, sendo estes obrigações pecuniárias impostas pelo Estado aos contribuintes para custear as despesas públicas.
Alguns princípios constitucionais fundamentais são o da legalidade, que estabelece que nenhum tributo pode ser instituído ou aumentado sem prévia autorização legal; o da igualdade, que determina tratamento equitativo aos contribuintes em situações semelhantes; e o da anterioridade, que impede a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que foram criados ou aumentados.
Existem diversos tipos de tributos, sendo os principais impostos, taxas, contribuições e contribuições de melhoria. Impostos são desvinculados de uma contraprestação direta, taxas estão atreladas a serviços públicos específicos, contribuições são destinadas a financiar atividades específicas, e as contribuições de melhoria incidem sobre a valorização imobiliária resultante de obras públicas.
Os contribuintes possuem diversas garantias, incluindo o princípio da irretroatividade das leis tributárias, que impede sua aplicação retroativa; o direito à não autoincriminação, que protege contra a obrigação de produzir provas contra si mesmo; e o devido processo legal, assegurando que todo procedimento de cobrança e fiscalização siga as normas e princípios estabelecidos, garantindo um processo justo.
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